16 de jan de 2018

Tire suas principais dúvidas sobre o Documento de Identidade Profissional (DIP)


Tire suas principais dúvidas sobre o Recadastramento nacional, o Documento de Identidade Profissional (DIP) e a Pesquisa do Perfil da categoria diretamente no site do CFESS



Extraído site: CRESSRJ 

11 de jan de 2018

Falta de transparência, faz Ministério Público pedir suspensão de concurso(Mestrado e Doutorado) para Serviço Social na UFPA


Imagem:Rede Social

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a suspensão imediata do processo de seleção para as turmas 2018 de mestrado e doutorado do programa de pós-graduação em serviço social da Universidade Federal do Pará (UFPA).
Segundo ação encaminhada à Justiça Federal em Belém nesta quarta-feira (10), o edital do processo seletivo precisa ser alterado para que sejam corrigidas irregularidades na inscrição e para que seja prevista a disponibilização de cópias com anotações dos corretores – os chamados espelhos – das provas discursivas.
O procurador da República Paulo Roberto Sampaio Santiago destaca na ação que a decisão precisa ser urgente porque o concurso está em andamento. De acordo com o edital do processo seletivo, o resultado final deve ser divulgado até o final deste mês.
O MPF pede que seja anulada a fase escrita das provas de mestrado e doutorado e que o edital seja alterado para prever a possibilidade de acesso ao espelho da prova escrita antes do prazo para a interposição de recursos.
O edital deve apresentar, ainda segundo o MPF, informações sobre a forma de comprovação, seleção e divulgação dos resultados em relação às cotas previstas para índios e negros, e a ficha de avaliação da prova escrita não deve citar o CPF do candidato ou qualquer outra forma de identificação pessoal.
Falta de transparência 
Denúncia encaminhada ao MPF apontou que a ficha de inscrição não apresentava opções para a declaração de inscrição como candidato negro ou indígena, apesar de o edital prever cotas para esses grupos.
Outra irregularidade é que as provas escritas foram assinaladas com os CPFs dos candidatos, o que possibilita a identificação das provas dos candidatos pelos avaliadores.
O edital foi lançado no mesmo dia da abertura das inscrições e não previa a possibilidade de impugnação dos termos do documento, o que vai contra regras da própria UFPA.
Além disso, a banca examinadora negou o acesso dos candidatos ao espelho da prova discursiva.
Para o procurador da República Paulo Roberto Sampaio Santiago, essas são algumas das irregularidades que comprometeram, no processo seletivo, o respeito a vários princípios da administração pública: impessoalidade, legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Caso a Justiça acate o pedido urgente do MPF e a decisão não seja cumprida pela UFPA, o procurador da República pede que o coordenador do curso seja obrigado a pagar multa de R$ 50 mil para cada dia de desobediência.
(DOL)
Fonte: http://m.diarioonline.com.br/noticias/para/noticia-478919-ministerio-publico-pede-suspensao-de-concurso-para-servico-social-na-ufpa.html?v=804


9 de jan de 2018

TABELA REFERENCIAL DE HONORÁRIOS DO SERVIÇO SOCIAL 2018

Tabela de honorários

TABELA REFERENCIAL DE HONORÁRIOS DO SERVIÇO SOCIAL


A Tabela Referencial de Honorários de Serviço Social – TRHSS foi instituída em 2001. Entre outras atribuições, ela determina o valor da hora técnica, fixando o valor mínimo a ser cobrado, que servirá de parâmetro para prestação dos serviços profissionais do/a Assistente Social que trabalhe sem qualquer vínculo empregatício, vínculo estatutário ou de natureza assemelhada. O valor dessa hora técnica é corrigido anualmente com base no ICV/DIEESE.


Considerando o § 2° do artigo 1° da Resolução CFESS N° 418/2001, que instituiu a Tabela Referencial de Honorários de Serviço Social – TRHSS, alterada pela Resolução CFESS Nº 467, de 17 de março de 2005, especificamos, abaixo, os valores da hora técnica corrigida pelo ICV/DIEESE: 

Graduados/as: R$ 128,38

Especialistas: R$ 144,18

Mestres: R$ 181,70

Doutores/as: R$ 205,41

Os valores acima serão referência até agosto de 2018.


A tabela é corrigida anualmente pelo ICV-Dieese em setembro de cada ano.

O ICV-Dieese (agosto/2016 a julho/2017) foi de 2,09%. 







Fonte: Extraído do site do site do CFESS  

Anuidade de pessoa física Pessoa Física: R$355,20 e de pessoa jurídica Patamar único de Pessoa Jurídica: R$ 563,40 aprovada para 2018 âmbito do CRESSPA.



Resolução nº 829/2017

#################PROCURE SEU CONSELHO####################

REGISTRO PROFISSIONAL (INSCRIÇÃO) CRESSPA

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSCRIÇÃO

Fonte: CRESSPA/CFESS

27 de dez de 2017

CFESS alerta para novos retrocessos com as mudanças na Política Nacional de Saúde Mental

CFESS alerta para novos retrocessos com as mudanças na Política Nacional de Saúde Mental

CFESS divulga nota pública pela defesa da Política Nacional de Saúde Mental.

No dia 7 de dezembro do corrente ano, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) teve acesso à minuta de resolução que está circulando nacionalmente e que altera a direção impressa à Política Nacional de Saúde Mental, instituída pela Lei 10.216/2001.
A política de saúde mental, álcool e outras drogas avançou de forma significativa nos últimos 30 anos, resultado da luta de trabalhadores/as e usuários/as no final dos anos 1970, por meio das denúncias da precariedade das condições de trabalho e de vida em que se encontravam os/as usuários/os desses serviços.
Dados do livro de Daniela Arbex, “O holocausto brasileiro”, demonstram que mais de 60 mil pessoas morreram no hospício de Barbacena (MG), por falta de assistência adequada e descaso do poder público. Além dos maus-tratos, o Estado brasileiro alocava muitos recursos públicos, comprando vagas para internação psiquiátrica em serviços privados, já que os serviços públicos não possuíam leitos suficientes, que atendessem à demanda da população encarcerada nos grandes hospícios e colônias do país.
A partir das denúncias do movimento da Reforma Psiquiátrica, o Brasil reformulou sua política de saúde mental, que culminou na aprovação da Lei 10.216, mas não se esgotou nela. Com a aprovação da legislação, alterou-se a lógica de financiamento e reorganização da assistência. Construíram-se, nos últimos trinta anos, diversos serviços substitutivos aos hospitais psiquiátricos: os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), as residências terapêuticas, os hospitais-dias, o serviço de trabalho protegido, os centros de convivências e de lazer protegido, dentre outros. Estes avanços possibilitaram questionar as velhas práticas manicomiais, presentes nos serviços psiquiátricos e que resistem em se perpetuar.
Desde 2015, a política nacional de saúde mental, álcool e outras drogas vem sendo ameaçada. Naquele ano, foi nomeado, como coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, o psiquiatra que anteriormente fora diretor da Clínica Dr. Eiras, situada em Paracambi (RJ), um dos maiores hospícios do Brasil. A luta e a união de trabalhadores/as, usuários/as e familiares fizeram com que o governo recuasse da nomeação. Todavia, essa ameaça ainda não se esgotou, pois continuam as ações no sentido do desmonte da política de saúde mental.
Novamente o governo ilegítimo de Michel Temer, que tem sistematicamente destruído direitos da população brasileira, ameaça alterar a lógica da política de saúde mental, propondo mudanças substantivas na forma de financiamento, bem como expandindo os hospitais psiquiátricos em detrimentos da ampliação dos serviços substitutivos.
Na proposta de mudança, podemos identificar nitidamente alguns pontos. Caso aprovados, impactarão sobremaneira na lógica da política de saúde mental; são eles:

1. A criação da rede de ambulatório de saúde mental – Assistência Multidisciplinar de Média Complexidade em Saúde Mental (Ament)
A proposta do governo é criar um serviço intermediário entre o Caps e atenção básica. Contudo, com a ampliação dos serviços substitutivos, especialmente os Caps, os antigos ambulatórios de saúde mental foram sistematicamente desmontados, para que o atendimento aos transtornos psiquiátricos leves fosse incorporado na atenção básica, principalmente no Programa de Saúde da Família e Nasf, que estão localizados mais próximos dos/as usuários/as. Já os casos de transtornos graves são de responsabilidade dos Caps, que se constituem no coordenador da rede de saúde mental. Cabe ao Caps realizar o matriciamento e orientar as clínicas da família, ofertando suporte técnico para que elas executem o acompanhamento dos/as usuários/as.
Portanto, criar um serviço que seja intermediário entre o Caps e a atenção básica é quebrar a lógica de organização e estruturação dos serviços de saúde mental, pois demostra a intenção do governo de retornar a um modelo assistencial, que proporcionou a segregação e a desassistências de usuários/as.
2. O incentivo ao aumento dos hospitais psiquiátricos mediante alteração da lógica de financiamento da política de saúde mental

Com a instituição da Lei 10.216, o financiamento da saúde mental foi reformulado. Os recursos que antes eram destinados apenas aos hospitais e clínicas psiquiátricas passaram a ser destinados também aos serviços substitutivos.
A partir de 2001, quando um leito psiquiátrico era fechado, ou seja, quando um/a usuário/a de longa permanência recebia alta do hospital, para morar com sua família ou na residência terapêutica, os recursos gastos com a manutenção daquela vaga passavam diretamente para a rubrica dos serviços substitutivos.
Com o avanço da reforma psiquiátrica, foram fechados mais de 13 mil leitos psiquiátricos e parte desses recursos foi destinada para os serviços substitutivos. Contudo, o repasse não ocorreu na sua totalidade para os serviços substitutivos pelos sucessivos governos, o que acarretou a precarização dos serviços.
Com a atual proposta de mudança na política de saúde mental, o governo pretende novamente investir nos serviços e hospitais psiquiátricos, incentivando a internação de curta duração, bem como a criação de novos serviços psiquiátricos, principalmente em relação a demandas relacionadas com o uso prejudicial de álcool e outras drogas.
Embora a proposta contemple a criação de vagas em hospitais gerais, que é uma reinvindicação histórica do movimento da Luta Antimanicomial, nos parece que a real intenção é destinar a responsabilidade de execução aos setores do grande capital por meio da construção de novos conglomerados de hospitais e clínicas psiquiátricas. Vale salientar que esta é uma solicitação antiga da Associação Brasileira de Psiquiatria, que, nos últimos anos, vem sistematicamente questionando a Política Nacional de Saúde Mental.
Outra questão, não menos importante, é a proposta que define que os recursos do fechamento de leitos psiquiátricos não irão mais para a rubrica dos serviços substitutivos. Isso significa dizer que os recursos necessários para a ampliação e manutenção dos serviços serão congelados. Compreendemos que esta proposta fere frontalmente a Lei 10.216 e as portarias ministeriais, que determinam: “O hospital psiquiátrico pode ser acionado para o cuidado das pessoas com transtorno mental nas regiões de saúde enquanto o processo de implantação e expansão da Rede de Atenção Psicossocial ainda não se apresenta suficiente, devendo estas regiões de saúde priorizar a expansão e qualificação dos pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial para dar continuidade ao processo de substituição dos leitos em hospitais psiquiátricos” (Portaria do Ministério da Saúde n° 3088, de 23 de dezembro de 2011. Artigo 11, 2°§).
Propor ampliar os serviços hospitalares psiquiátricos é retornar a um passado sombrio, a um passado que lutamos para superar. Não devemos e não queremos produzir novamente desassistência e morte. Pelo contrário, queremos ampliar a cidadania e a autonomia dos usuários/as da política de saúde mental.
3. A inclusão das comunidades terapêuticas como serviços de saúde

Historicamente, o movimento da Luta Antimanicomial e da Reforma Sanitária lutaram para que as comunidades terapêuticas não entrassem no rol de serviços de saúde mental, posição que se explicitou nas duas últimas Conferências de Saúde Mental. Foi exatamente por isso que os grupos ligados às comunidades terapêuticas buscaram sua regulamentação no Ministério da Justiça, por meio do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), que se propôs a regulamentar e subsidiar essas instituições, apesar do questionamento de várias organizações e movimentos sociais quanto à eficácia das comunidades terapêuticas, tendo em vista que o sistema de saúde mental tem uma perspectiva de trabalho com os usuários/as que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas, que não se coaduna com aquela preconizada pelas comunidades terapêuticas.
O Ministério da Saúde, ao definir a política de atenção integral às pessoas que consomem drogas ou delas são dependentes, reafirma que o local apropriado para atendimento é a rede proposta pelo SUS, que se baseia no atendimento realizado próximo ao ambiente de moradia dos/as usuários/as, evitando, dessa forma, que as pessoas sejam isoladas e segregadas.
Vale salientar que a resolução que regulamenta as comunidades terapêuticas, apesar de aprovada pelo Conad, encontra-se suspensa pela justiça, que compreende que a regulamentação fere princípios básicos da política e da Lei 10.216.
A inclusão das comunidades terapêuticas no rol de serviços de saúde mental altera a lógica da Reforma Psiquiátrica, incluindo serviços que não possibilitam a construção da autonomia dos/as usuários?/as.
Diante desses retrocessos, precisamos ficar atentos/as e fortes na defesa de uma política pública que contribua para ampliação dos direitos dos/as usuários/as, da sua autonomia e liberdade, princípios inscritos no projeto ético-político do Serviço Social brasileiro.
Nós, assistentes sociais, temos muito a contribuir com o avanço da Reforma Psiquiátrica brasileira. Por isso, não é hora de retroceder. É tempo de lutar, de forma organizada, por uma sociedade justa e sem manicômios! O CFESS compõe essa trincheira, junto às demais entidades e movimentos da área. Conclamamos todos/as os/as assistentes sociais e a população a se somar na defesa da Política Nacional de Saúde Mental.

Brasília, 12 de dezembro de 2017.

Fonte: CFESS
Arte: Rafael Werkema

CFESS divulga nota em homenagem à assistente social e ex-conselheira Marylucia Mesquita


É com muito pesar que o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) comunica o falecimento da ex-conselheira Marylucia Mesquita (Gestões 1999-2002, 2008-2011 e 2011-2014).

Feminista e comunista, “Marynha”, como a chamávamos, foi, sem dúvida, uma das mais irrequietas assistentes sociais desse país. De perfil militante desde a graduação, concluída na Universidade do Estado do Ceará (UECE), Meirinha vem da geração do movimento estudantil dos anos 1990. Concluiu o mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE/2001) e atuou como docente nos cursos de Serviço Social do INTA/Sobral-CE (2008/2010) e da Universidade de Brasília (UnB), entre 2012 e 2014. Além da docência e das gestões do CFESS, integrava o Centro de Estudos do Trabalho e Ontologia do Ser Social (CETROS/UECE), era filiada ao Partido Comunista Brasileiro (PCB) e foi cofundadora do DIVAS (Grupo em Defesa da Diversidade Afetivo-Sexual). No CFESS, Marylucia Mesquita participou ativamente da Comissão de Ética e Direitos Humanos, da qual foi coordenadora na gestão “Tempo de luta e resistência” (2011-2014) e foi também conselheira do Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT entre os anos de 2013 e 2016.

Em seus breves quarenta e oito anos de vida – vinte e dois deles como assistente social – Mary contribuiu intransigente e incansavelmente para que a pauta dos direitos humanos fosse visibilizada no interior do Serviço Social e além dele. Temos certeza de que é dessa forma que ela gostaria de ser lembrada, pois esse universo de barbárie na vida social, contra o qual ela lutou bravamente, foi uma das razões de tanto sofrimento subjetivo nos seus últimos meses de vida.

O Serviço Social brasileiro agradece a intensidade dessa personalidade forte e dedicada aos princípios e valores do projeto ético-político profissional. Nós, seus/suas amigos/as de várias gerações do Conjunto CFESS-CRESS, vamos nos lembrar, sempre com saudade e doçura, da sua passagem por essa vida, que “devia ser melhor... e será!”.

Marylucia presente!!!

Extraído do site do CFESS 

23 de dez de 2017

CFESS notifica extrajudicialmente o INSS



Durante o ano de 2017, o CFESS encaminhou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vários documentos (ofícios, notas técnicas, pareceres jurídicos, pedidos de audiências) para debater sobre ações e normativas do instituto que buscam desestruturar a profissão e prejudicam a qualidade dos serviços prestados por assistentes sociais do órgão previdenciário.Leia mais


11 de dez de 2017

Resolução nº 493/2006 Dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social.

Resolução nº 556/2009 Procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico e Material Técnico-Sigiloso do Serviço Social

Dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social e outros profissionais

Dispõe sobre a atuação do Assistente Social, inclusive na qualidade de perito judicial ou assistente técnico, quando convocado a prestar depoimento como testemunha, pela autoridade competente

Resolução nº 627/2012 Dispõe sobre a VEDAÇÃO de utilização de SÍMBOLOS, IMAGENS E ESCRITOS RELIGIOSOS nas dependências do Conselho Federal, dos Conselhos Regionais e das Seccionais de Serviço Social.

Aqui você encontra as resoluções do CFESS que orientam e normatizam o exercício profissional de assistentes sociais

CFESS reúne assistentes sociais durante a 11ª Conferência Nacional de Assistência Social


A gestão do CFESS “É de batalhas que se vive a vida” (2017-2020) mobilizou cerca de 300 assistentes sociais nesta quarta-feira (6/12) para uma reunião durante a 11ª Conferência Nacional de Assistência Social, que ocorre em Brasília (DF) até o dia 8 de dezembro. Essa foi mais uma das ações que o Conselho Federal coloca em prática na defesa da assistência social e das condições de trabalho de assistentes sociais que atuam neste espaço.

A política de assistência social vem sofrendo regressivos cortes de orçamento, ameaçando a continuidade de programas sociais e a própria atuação de diversas categorias profissionais que trabalham no Sistema Único de Assistência Social (Suas). Nesse sentido, a presidente do CFESS, Josiane Soares,  informou sobre a realização do Seminário Nacional Serviço Social e Assistência Social, previsto para ocorrer em agosto de 2018 em Fortaleza (CE), conforme deliberado no 46º Encontro Nacional CFESS-CRESS, realizado em setembro na capital federal. “Este evento reflete a necessidade crescente de fortalecermos o debate sobre a inserção de assistentes sociais na política de assistência, especialmente diante dos graves ataques que ela vem sofrendo pelo governo federal. Daí o investimento político do Conjunto CFESS-CRESS na organização de trabalhadores e trabalhadoras do Suas”, destacou a presidente. Leia mais http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1438

27 de nov de 2017

Resolução nº 493/2006: Dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social.

Atendimento a mulheres que perdem o bebê no início da gestação é falho

Léa Michaan,
Psicoterapeuta, Psicanalista, Palestrante e escritora
Segundo especialistas, médicos e hospitais devem ser mais sensíveis à situação para evitar que a gestante tenha sua estrutura emocional abalada e sinta-se culpada pela perda Acontecimento comum na medicina, já que uma em cada quatro gestações é interrompida, a sensação desagradável vivenciada pela mãe geralmente ocorre de forma solitária, já que nem a família, nem amigos, tocam no assunto e médicos, muitas vezes, não tratam o fato com a devida sensibilidade. As perdas antes da 22ª semana de gestação são classificadas como “aborto espontâneo”, de acordo com a Organização Mundial de Saúde. Cerca de 20% a 30% das mulheres grávidas apresentam algum tipo de sangramento ou cólica pelo menos uma vez nesse período de gestação, indicam estudos. “Em aproximadamente 50% dos casos, as causas da interrupção estão ligadas a anomalias cromossômicas, que são responsáveis por malformações”, explica a ginecologista Dra. Flávia Fairbanks. Segundo a médica, cerca de 70% destes casos é conseqüência de problemas com a gestante, sendo o restante relacionado a causas desconhecias. “Problemas no colo uterino, que se dilata antes do término da gestação, algumas infecções ocultas como a urinária ou corrimentos vaginais mais graves e não tratados adequadamente, ou alterações imunológicas ou da coagulação sanguínea denominadas trombofilias, têm ligação com estes abortos, chamados de tardios”, revela Dra. Flávia. “A necessidade de intervenção médica depende da idade gestacional em que ocorreu o aborto e se há possibilidade de eliminação completa espontânea do material. A partir do momento do diagnóstico da não-evolução da gestação, podemos aguardar até quatro semanas para que haja um sangramento natural ou que o organismo materno inicie a eliminação do produto conceptual. Passado esse prazo, há um aumento dos riscos de alterações de coagulação e infecções e, então, o obstetra precisa intervir”. Como principais sintomas, Dra. Flávia aponta: cólicas intensas na parte inferior do abdômen, contrações uterinas precoces e sangramento vaginal. Segundo ela, o diagnóstico é realizado conforme relato da paciente e com exames como ultrassonografia, onde se pode então perceber a ausência de batimentos cardíacos no embrião. Em perdas gestacionais precoces a parada de subida dos níveis de Beta HCG auxilia o diagnóstico. A psicóloga Dra. Léa Michaan explica que o aborto involuntário é a perda da esperança, do sonho e da renovação da vida na perspectiva da mãe. “Temos de estudar caso a caso, principalmente a estrutura emocional da mulher, sua história de vida e como ela encara os problemas do cotidiano”, explica. De acordo com a profissional, a maioria das pessoas acha que a dor da perda é proporcional ao tempo vivido com o filho. “Quanto mais cedo esta perda, mais o sentimento de culpa aflora junto aos pais, já que acham que falharam ao não conseguirem proteger um ser que ainda não consegue se defender”, revela. Dra. Léa alerta para a importância de os médicos e hospitais serem mais sensíveis à situação, para auxiliar, principalmente a mulher, neste delicado momento. “Primeiro, como será passada a informação e como ela será assistida psicologicamente. Um dos principais pontos é não colocá-las junto a pacientes que acabaram de dar à luz”, finaliza.
Dra. Léa Michaan é Psicoterapeuta e Psicanalista, graduada em psicologia pela Universidade Mackenzie, Pós-graduada em Psicoterapia Psicanalítica pela Universidade de São Paulo (USP) e Mestranda em Psicologia Clinica no Núcleo de Psicanálise pela PUC.
Dra. Flávia Fairbanks Lima de Oliveira Marino é graduada pela Faculdade de Medicina da USP, realizou residência médica em Ginecologia e Obstetrícia no Hospital das Clínicas da FMUSP, foi médica preceptora da Ginecologia do Hospital das Clínicas da FMUSP. É Pós-graduada em Ginecologia do Hospital das Clínicas da FMUSP nos setores de Endometriose e Sexualidade Humana
Fonte:https://psicologaresponde.wordpress.com/category/aborto/

Quebrar correntes, resistir, desafiar, lutar, sentir, amar… É pra ter orgulho, é coisa de preto e preta!

CFESS lança manifesto para o Dia Nacional da Consciência Negra.

O desemprego e a exclusão do mercado de trabalho atingem, principalmente, pessoas negras. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, com dados regionais divulgados na última sexta (17/11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), das 13 milhões de pessoas desempregadas no país, 8,3 milhões (63,7%) são negras.

Além disso, segundo a mesma pesquisa, entre a população ocupada, o rendimento de trabalhadores e trabalhadoras negras foi de R$1.531, enquanto o dos brancos era de R$2.757.

“O racismo está na base da formação do capitalismo brasileiro e os/as negros/as representam o setor mais explorado, sem contar seu peso numérico”, afirma o CFESS Manifesta lançado nesta segunda-feira, 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.
Confira na íntegra o documento AQUI
Fonte: CFESS

6 de nov de 2017

Tenossinovite de De Quervain: Sintomas e tratamento.

 Tenossinovite de De Quervain: Sintomas e tratamento.
Por: Zilma Pinheiro-Terapeuta Ocupacional-CREFITO 12 Nº 18735.2 TO

                A Tenossinovite Estonosante de De Quervain (TEDQ), ou síndrome das lavandeiras, foi descoberta no século XIX no ano de 1895, por um médico suíço chamado Fritz de Quervain, sendo conhecida inicialmente como Tendinite de Quervain, o qual descreveu a entorse (luxação ou deslocamento) das lavandeiras, em detrimento dos desgastes sobre os Tendões do Músculo Abdutor Longo do Polegar e Extensor Curto do Polegar. A Tenossinovite De Quervain é causada por uma irritação dos tendões do músculo abdutor longo e extensor curto do polegar em nível do suco ósseo do processo estiloide do rádio que se caracteriza por ser um dos distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho, onde os indivíduos fazem o uso de força e movimentos repetitivos como: Torcer uma roupa, cortar tecidos e/ou couro duros, utilização de tesouras, estileite, dentre outros movimentos repetitivos que excedem a capacidade dos tendões de deslizar dentro da bainha comum, adentro do primeiro compartimento dorsal.
                O principal sintoma dessa comorbidade é dor aguda na região do polegar (local irritado), que se intensifica através dos movimentos de garra/pinça durante o tendão do abdutor longo do polegar estabilizar a base desse dedo. É valido ressaltar que essa dor localizada nos movimentos do punho ocorre quando à mão é fechada ou quando se torce uma roupa por exemplo. De acordo com a anatomia humana, a mão é vista como um membro fundamental para a realização das atividades de vida diária (AVD), como vestir, lavar e comer. Sua função é incapaz de ser reproduzida com a mesma capacidade por outro membro do corpo. O tratamento para a síndrome de De Quervain, consiste na eliminação da inflamação dos tendões afetados, eliminando as dores e promovendo a recuperação da mobilidade. Esse tratamento consiste em três fases.
               A fase I é a fase aguda da patologia onde o tratamento consiste na redução do quadro inflamatório através do uso de medicamentos e utilização de tala imobilizadora do punho e polegar, favorecendo o repouso da zona inflamada, o que pode promover a recuperação. Nessa ocasião deve ser preservada a manutenção dos movimentos das articulações envolvidas através de exercícios terapêuticos, como alongamento no Extensor do Polegar e do Abdutor Longo do Polegar e dos Músculos Flexores e Extensores do Polegar. A fase II é a fase subaguda da patologia, o tratamento consiste na restauração da amplitude de movimento articular e da flexibilidade dos tecidos acometidos, onde deve ser iniciado o fortalecimento muscular. É necessário fazer o fortalecimento de força de preensão e pinça, assim como o treino de resistência para o retorno ao trabalho, o aquecimento da mão e punho por meio da hidromassagem ou compressa quente e massagem manual, que pode proporcionar ao tecido uma vasoventilação, relaxamento e aumento da extensibilidade dos tecidos, seguido de exercícios de alongamento para o fortalecimento muscular. A fase III é a fase crônica da patologia, marcada por deformidades, sequelas e redução da amplitude de movimentos. O tratamento deve ser realizado com parafina, turbilhão e orientação psicológica, com a finalidade de proporcionar uma sensação de relaxamento e qualidade de vida. Nesse caso pode ser necessário um tratamento cirúrgico, visando a abertura da bainha fibrosa espessa e estenosada, local por onde os tendões se conduzem para o polegar, facilitando seu livre deslizamento e regredindo a inflamação que está relacionada ao conflito de espaço. O processo cirúrgico é simples e não apresenta risco, os pontos são removidos em poucos dias e o uso de órtese imobilizadora se faz necessário até a remoção da sutura. Após 15 dias, o paciente pode voltar as suas atividades normais, dando uma atenção especial para sua ergonomia e assim evitar uma recorrência.
Ressalta-se que a ergonomia é um estudo que está relacionado com as condições laborais de trabalho do individuo, seu principal objetivo é estabelecer uma harmonia direta com as condições físicas e cognitivas do individuo a fim de proporcionar eficácia, confiabilidade no setor de trabalho, aumento da produtividade, diminuição de risco, dentre outras situações que possam causar absenteísmo e adoecimentos decorrentes do mundo do trabalho.

Referências.
ANTONALIA, Cláudio. Ler/DORT: Prejuízos sociais e fator multiplicador do custo Brasil. São Paulo: 2008.
Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho.  Disponível em: < http://www.eps.ufsc.br/disserta98/cherem/cap2.htm>.Acesso em 25.03.16 ás 20h.


12 de out de 2017

AÇÃO URGENTE | VETA TEMER: crimes contra a vida devem ser julgados na justiça comum


A proposta aprovada neste 10 de outubro no Senado Federal irá devolver à Justiça Militar a competência de julgar crimes contra os direitos humanos, como execuções extrajudiciais, cometidas por militares contra civis. Se for sancionada pelo Presidente Temer, a proposta se configura como um desrespeito aos princípios fundamentais de um julgamento justo, independente e imparcial.
A proposta de Lei da Câmara (PLC) 44/2016 que foi aprovada neste 10 de outubro no Senado Federal altera a Lei nº 9.299/2016 para que os crimes dolosos contra a vida cometidos por militares contra civis sejam julgados na Justiça Militar. A atual legislação vigente no Brasil, com base no Artigo 125 da Constituição Federal, determina que os crimes cometidos por militares contra civis devem ir a julgamento no Tribunal do Júri. Caso a proposta seja sancionada pelo Presidente, o Brasil violará tratados internacionais dos quais é signatário, obrigações que incluem a garantia do direito ao julgamento justo, imparcial e independente.
As autoridades brasileiras têm utilizado de maneira crescente as Forças Armadas para o policiamento ostensivo das áreas urbanas no Brasil, resultando em um vasto número de violações aos direitos humanos. A proposta aprovada aumenta a preocupação diante da possibilidade de deixar impune os militares que violarem direitos humanos. Os defensores de direitos humanos e a sociedade civil organizada nomeou de maneira informal o projeto de “licença para matar”.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos aponta que a jurisdição militar deve ser restritiva e excepcional, aplicada somente aos membros das forças armadas no exercício de suas funções, para proteção de bens jurídicos de caráter militar.  Cabe destacar que o Brasil já foi diretamente ordenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos a não utilizar a jurisdição militar para investigar e julgar militares por crimes praticados contra civis.
….

Envie um e-mail agora mesmo para o Presidente Temer: 

-  Pedindo que o Presidente Michel Temer vete integralmente a  proposta de Lei da Câmara nº 44/2016, aprovada em 10 de outubro pelo Senado Federal, que transfere o poder de julgar crimes, incluindo homicídios cometidos por militares contra civis, para a Justiça Militar;
Leia mais

8 de out de 2017

Saúde e Trabalho, na concepção da Terapeuta Ocupacional Zilma Pinheiro, enquanto perspectiva de atuação.


Por  Zilma Pinheiro,Terapeuta Ocupacional.
O capítulo do livro Terapia Ocupacional no Brasil: Fundamentos e perspectivas, organizado por Marysia Prado de Carlo e Celina Bartalotti, intitulado: “A terapia Ocupacional na interface da saúde e do trabalho” versa a respeito das importantes contribuições que esse ramo do conhecimento trouxe em relação ao campo da Saúde e do Trabalho.
Nesse enfoque, ressalta-se que nos últimos anos a Terapia Ocupacional vem proporcionando avanços expressivos na área da Saúde e do Trabalho. Avanços esses que não se restringem ao Brasil, já que eles se expandiram pela América do Norte. Dessa forma, os estudos que se pautam em Ergonomia adquiriram relevância sob a ótica dos terapeutas ocupacionais, isso significa dizer que esses profissionais têm como atividade desenvolver diariamente um processo de prevenção e reabilitação de pacientes se utilizando de métodos que direcionem e verifiquem a capacidade de desenvolvimento de atividades de um indivíduo e traçar metas possíveis para realizar um trabalho específico.
A história da Terapia Ocupacional e Trabalho coexistem. Desse modo, esse profissional tem por objetivo “habilitar e/ou reabilitar” um paciente em âmbito social. É importante mencionar que nem sempre o processo de inserção de um indivíduo no mundo do trabalho foi simples, isto é, foi a partir dos anos 80 e 90 que surgiram novas perspectivas a Terapia Ocupacional, onde diversos estudiosos desse ramo do conhecimento, a saber, Alves, Nunes, Soares, outros, trouxeram um discurso consistente a respeito da Saúde e do Trabalho, todavia, nem todos os estudiosos partilharam os mesmos ideais.
Para tanto, faz-se necessário destacar que o estudo minucioso da Terapia Ocupacional, a partir de uma perspectiva histórica e sociológica obteve uma conceituação no decorrer do tempo a respeito do Trabalho, e isso foi se modificando, acompanhando avanços tecnológicos cruciais em nossa sociedade. O Trabalho é uma atividade que promove aos seres humanos a capacidade de distinguir-se das demais espécies, pois são capazes de se desenvolverem em meio social, se apropriar daquilo que a natureza pode lhes conceder, é bem verdade, que o homem transforma os recursos naturais de acordo com suas necessidades de sobrevivência, essa competência é exclusiva da espécie humana.
Salienta-se, que o trabalho é uma invenção da modernidade. O capitalismo contextualiza enfaticamente as relações de trabalho, pois destacava as atividades realizadas na fábrica e as tarefas especializadas direcionadas aos operários, um ritmo imposto a um trabalho fragmentado, a rotina do operário era ser “escravo” do tempo e da máquina. Diante disso, é interessante frisar que não havia preocupação com os anseios do trabalhador. O trabalho assalariado é invento do capitalismo, aquele que detém o capital e os meios de produção e que se utiliza da força de trabalho de operários para obter lucros grandiosos em detrimento de um trabalho que não gera lucros aos que realmente o produzem (os operários).
É indispensável comentar que os terapeutas ocupacionais, desenvolvem diversos trabalhos, dentre eles, cita-se o setor empresarial e institucional, além disso, exercem diferentes papéis, consultor, colaborador em pesquisas, sempre direcionando seu foco em três tópicos: reabilitação e reeducação; prevenção de doenças; promoção da saúde e promoção social. Esses profissionais fazem um reconhecimento das reais condições de trabalho impostas e cobram das empresas o cumprimento dos direitos previdenciários garantidos pela Confederação das Leis do Trabalho (CLT). Nesse contexto, o terapeuta ocupacional incentiva uma reflexão aos trabalhadores no que concerne seus direitos e deveres inerentes a saúde, segurança e atividades trabalhistas. A saúde é uma preocupação que merece ser discutida e preservada para que não haja o desgaste do trabalhador.
Cumpre dizer que o terapeuta ocupacional está envolvido com as ações ligadas a saúde, prestando assistência ao trabalhador e organiza uma rotina de atividades que contemple seu alvo. De todo o modo, o principal objetivo desses profissionais consiste em capacitar o paciente/cliente, tornando-o apto a encontrar estratégias para enfrentar doenças e quaisquer outras dificuldades em diversos aspectos da vida: social, profissional etc.
O trabalho humano é objeto de estudo da Terapia Ocupacional e se tornou uma área muito valorizada. E como o homem acompanha as transformações sociais, aos poucos foi inserido no mundo do trabalho, surgindo à necessidade de intervenção desse profissional a fim de mediar os conflitos oriundos dessa inclusão, assim, para o terapeuta ocupacional é válido afirmar: “o homem saudável é aquele que trabalha”.

Autoria: Zilma Pinheiro- Terapeuta Ocupacional CREFITO 12 Nº 18735.2 TO- Pós Graduanda em Terapia de Mão e Reabilitação de Membro Superior e Gerontologia e Saúde Mental.
Atendimento em domicílio: Criança, adulto e idoso.
Contato: Zilmap25@gmail.com (91)993849572-981074415.

REFERENCIAS.
PRADO DE CARLO, Marysia Mara Rodrigues. BARTALOTTI (orgs), Celina Camargo. Terapia Ocupacional no Brasil: Fundamentos e perspectivas. – São Paulo: Ed: Plexus, 2001.


3 de out de 2017

CRESSPA, cinco décadas de participação na sociedade.






* Pesquisa realizada pelo CRESSPA no ano 2013, nos 50 anos do Conselho Regional de Serviço Social 1ª Região.

Chamamento Público para escolha de representantes do Conselho Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Estado do Pará

A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) realiza um chamamento público, que vai até esta quinta-feira (21), para escolher entidades e representantes da Sociedade Civil para comporem o Conselho Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Estado do Pará. Serão eleitos quatro representantes titulares e quatro suplentes. O mandato será de dois anos a partir da posse do conselho. Entidades que tenham experiência em questões voltadas para os direitos humanos também poderão participar do conselho mediante inscrição.
Confira o edital do chamamento público para a escolha dos representantes da sociedade civil no conselho da PPDDH/PA http://www.sejudh.pa.gov.br/…/Edital-Chamamento-publico-PPD…

O objetivo principal do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos do Estado do Pará (PPDDH/PA) é garantir a proteção à vida e à integridade física dos Defensores de Direitos Humanos que tenham direitos violados ou ameaçados em razão das atividades praticadas.