ASSISTENTES SOCIAIS RESISTEM À EXPLORAÇÃO DE JUÍZES NO INTERIOR DO ESTADO. VEJA NOSSAS LUTAS DE ENFRENTAMENTO CONTRA O JUDICIÁRIO



Cadê a gestão do CRESS-PA 2014-2017- Omissa ?????.VERGONHA!!!
SENHORES JUÍZES, EXIGIMOS RESPEITO COM OS ASSISTENTES SOCIAIS DO PARÁ. SE A LEI VALE PRA NÓS, TAMBÉM DEVE VALER PARA OS SENHORES http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo…
ASSISTENTES SOCIAIS RESISTEM À EXPLORAÇÃO DE JUÍZES
NO INTERIOR DO ESTADO. VEJA NOSSAS LUTAS DE ENFRENTAMENTO CONTRA O JUDICIÁRIO PARAENSE. http://www.cfess.org.br/arquivos/PAR-JUR-10-12.pdf
http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/844

A luta dos/as assistentes sociais do Pará contra a exploração do Poder Judiciário do Estado, principalmente no interior é antiga. Assim que assumiu a diretoria do Conselho Regional de Serviço Social 1ª Região – CRESS-PA, a gestão "Pra Mudar Essa História" deu total apoio à reação da classe contra os pedidos abusivos de estudos e pareceres sociais feitos por magistrados/as do interior do estado aos/às profissionais contratados/as pelas prefeituras. “Na maioria dos casos, não eram apenas pedidos. Eram ordens, inclusive com ameaça de prisão por desacato, caso os/as assistentes se recusassem a realizar os pedidos”, destaca o presidente do CRESS-PA, Agostinho Belo.
Os/as profissionais se viam obrigados/as a realizar os estudos e pareceres, acumulando com o trabalho das prefeituras e sem receber nenhum centavo pelo trabalho extra. Hoje essa prática abusiva ainda persiste, mas vem diminuindo. Por causa da pressão da categoria, o Tribunal de Justiça do Estado teve que enviar ofícios aos/às magistrados/as orientando que não seja feita a solicitação dos estudos aos/às assistentes sociais das prefeituras, a menos que os/as profissionais sejam cedidos/as oficialmente, por meio de convênio ao Tribunal de Justiça do Estado. Confira as principais ações da categoria e do Conselho em relação a esta questão.
24/01/2012 – Foi publicado o primeiro ofício orientando os magistrados a não fazerem pedidos de estudos e pareceres sociais aos/às assistentes sociais das prefeituras. O documento foi assinado pela desembargadora Raimunda do Carmo Gomes Noronha, presidente do TJEPA, informando que “para o atendimento das demandas processuais, todas as Varas e Diretorias de Fóruns das Comarcas do Interior do Estado do Pará deverão se utilizar somente das Equipes Multidisciplinares e/ou Assistentes Sociais dos Pólos, efetivos ou cedidos formalmente pelas Prefeituras ao Tribunal de Justiça, procedimento que deverá perdurar até que o Tribunal providencie a nomeação de concursados para o cargo de Assistente Social, em todas as Comarcas, após realização de concurso público". O ofício foi assinado depois de um longo processo de pressão feito pela categoria, que acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
04/06/2013 – Audiência com a presidente do Tribunal, desembargadora Nadja Nascimento. A reunião foi marcada após o CRESS-PA entregar nas mãos da desembargadora documento em que relata a persistência da exigência indevida que muitos magistrados do interior tem feito aos/às assistentes sociais das prefeituras. Agostinho Belo relatou à presidente do TJE-PA toda a luta que as entidades representativas dos assistentes sociais vem travando desde 2009 contra a exigência, muitas vezes feita por meio de ameaças. Os representantes do Conselho cobraram a nomeação das profissionais aprovadas no concurso de 2010, solicitaram a inclusão de vagas para assistentes sociais em próximos concursos e relataram as condições ruins de trabalho em unidades do TJE-PA em vários municípios.
Nadja nascimento ouviu atentamente as reivindicações e informou que estava fazendo levantamento para ver onde poderá chamar assistentes sociais que passaram no concurso. Ela também afirmou que estava planejando um novo concurso em 2014. A magistrada se mostrou sensível à situação apresentada e garantiu que iria enviar ofícios às comarcas enfatizando que os pedidos são indevidos e não devem ser feitos. A desembargadora marcou nova reunião com o CRESS-PA para 15 de julho, quando iria informar sobre as providências tomadas. Ao tentar confirmar a audiência, o CRESS foi informado que a reunião havia sido adiada para agosto. Entretanto, a audiência fora novamente adiada para setembro, sem definição de dia e horário.
6/8/2013 – A assistente social da prefeitura de Santa Maria, Ana Cristina Machado foi ouvida pelo delegado de polícia do município por determinação do juiz da comarca local, Augusto Bruno de Moraes Favacho. O magistrado abriu o processo contra a profissional, sob a acusação de crime de desobediência. Ana Cristina havia se negado a realizar estudos sociais exigidos pelo magistrado sem remuneração e com prazo mínimo. Diante do delegado ela assinou um Termo de Compromisso de Comparecimento em audiência no Fórum da Comarca de Santa Maria, no dia 16 de setembro de 2013, quando seria ouvida pelo próprio juiz que fazia a acusação.
28/08/2013 - Diante da situação de exploração que vinha se repetindo nos municípios do interior do Pará, o CRESS-PA protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma Reclamação Disciplinar contra o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJEPA). O requerimento de número 100013777051019-12292 solicita a apuração (e consequente instauração de processo legal administrativo disciplinar) das denúncias de exploração do trabalho de assistentes sociais no estado.
12/09/2013 - Depois de mais de dois meses, o TJEPA recebeu o Conselho para explicar as providências tomadas em relação às várias reivindicações feitas pela entidade por meio de ofícios e na reunião realizada no dia 4 de junho/2013, com a presidente do Tribunal, desembargadora Nadja Nascimento. Os/as conselheiros/as foram recebidos/as pelo juiz auxiliar da presidência do TJEPA, João Batista Lopes do Nascimento. O principal assunto da pauta da reunião foi a questão da exploração dos/das assistentes sociais das prefeituras pelos juízes das Comarcas, inclusive a situação de Santa Maria, onde uma assistente social foi ameaçada de processo pelo juiz da Comarca. Foram cobradas mais uma vez a nomeação das concursadas, a inclusão de assistentes sociais no concurso público que está previsto para este ano e falta de condições de trabalho, principalmente nas comarcas do interior.
16/09/2013 – ATO PÚBLICO – O CRESS-PA realizou manifestação frente do Fórum de Santa Maria do Pará em protesto contra o indiciamento da assistente social Ana Cristina Machado. Ela foi intimada a prestar esclarecimentos no Fórum por ter se negado a realizar estudo social exigido pelo juiz da Comarca local. Ana Cristina não foi ouvida no Fórum porque foi informada na hora prevista para a audiência que o inquérito policial havia sido arquivado. Participaram da manifestação membros do Conselho, representantes das Comissões de Articulação Intermunicipal (CAI’s) de Castanhal, e Capanema, além de estudantes de Serviço Social da região.
16/09/2013 - Diante da pressão da classe, a presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJEPA), assinou o Ofício Circular nº 183/2013-GPhttp://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=37910 em que reitera outros documentos enviados aos magistrados em anos anteriores, recomendando que “os estudos sociais, quando necessários, sejam realizados pelas equipes multidisciplinares lotadas nas Comarcas-Polo (...) ou dos profissionais colocados à disposição da Unidade Judiciária/Comarca através de ato formal (convênios), vedando-se, peremptoriamente, a utilização dos serviços de psicólogos e assistentes sociais sem nenhuma vinculação com o Tribunal de Justiça e que não possam ser remunerados pelo trabalho excedente”.
30/09/2013 – Foi realizada reunião na sede do CRESS-PA com a participação de assistentes sociais concursadas do TJEPA que decidiram realizar atos públicos para cobrar a nomeação dos/das aprovados/as no concurso público realizado pelo TJEPA em 2010. A falta de nomeação é o que leva juízes a exigirem dos/as profissionais que atuam nas prefeituras a realização desses estudos, muitas vezes sob ameaça. Mesmo com a reedição do ofício que orienta os juízes a não fazerem essas solicitações, continuam chegando ao Conselho denúncias de profissionais que recebem pedidos dos juízes das comarcas do interior, principalmente dos municípios mais distantes da capital paraense.
09/10/2013 - ATO PÚBLICO - na frente da sede do TJEPA, na avenida Almirante Barroso, com a participação da Associação dos Concursados do Pará – Asconpa, o Sindicato dos Servidores Públicos das Fundações e Entidades Assistenciais e Culturais no Estado do Pará – Sindfepa, Sindicato dos Médicos do Pará, o Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes – Cedca e o Conselho Regional de Psicologia. Foi cobrada a nomeação de todos os/as concursados/as dos concursos públicos realizados por órgãos dos governos estadual e municipais, inclusive dos/as assistentes sociais concursados/as do TJE-PA, da prefeitura do município de Acará e da Fundação Papa João XXIII - Funpapa.
03/12/2013 – ATO PÚBLICO – A comissão das Assistentes Sociais aprovadas no concurso público do Tribunal de Justiça do Estado, com apoio do CRESS-PA, fez manifestação pela nomeação das profissionais aprovadas no concurso do TJE-PA de 2010, que tem o prazo expirando neste mês de janeiro de 2013. O protesto foi realizado na Praça Felipe Patroni, na frente do Fórum de Belém.
18/12/2013 – ATO PÚBLICO – novamente para reivindicar a nomeação dos/as concursados/as do TJEPA, na frente da sede do órgão na avenida Almirante Barroso.

Fonte:  Boletim Eletrônico 02/ 2014/ CRESSPA


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